Cabinda, caso particular ou caso perdido?

A recente visita (7-8/11/2017) do Presidente João Lourenço a Cabinda não pode deixar de suscitar algumas reflexões pertinentes sobretudo para quem procura de forma honesta e objectiva entender o problema de Cabinda. Neste sentido, houve várias reacções na imprensa, nas redes sociais, nos colóquios entre amigos ou companheiros.

Por Raul Tati

Tive o ensejo de ler e ouvir algumas matérias que praticamente se cingiram ao ineditismo dessa iniciativa presidencial e aos seus aspectos formais e circunstanciais. Há exactamente um mês de distância, vou desfolhear aqui alguns aspectos bem mais profundos inerentes a essa iniciativa do Presidente da República. E vou partir da seguinte premissa: nenhuma decisão em relação a Cabinda está desprovida de cálculo político.

Assim sendo, a decisão de eleger Cabinda como ponto de partida do programa da presidência aberta, tendo acolhido a primeira reunião da comissão económica do Conselho de Ministros, não deixa de ter um respaldo inequívoco no desaire eleitoral sofrido pelo MPLA em Cabinda no último pleito eleitoral. O MPLA perdeu efectivamente para a oposição. Ora, tendo em conta a sua particularidade política, o voto de Cabinda tem uma carga simbólica indescurável. Explico por que razão: o voto de Cabinda não é apenas um instrumento para a escolha de quem deve governar o país; também é uma escolha entre a continuação de uma política de colonização do território e uma alteração do paradigma mais próximo aos anseios autonomistas locais. O partido UNITA e a coligação CASA-CE entenderam que para arrancar o beneplácito dos cabindenses e merecer a sua preferência eleitoral deviam embarcar para uma dinâmica política nova, quiçá com menos carga colonialista e maior empatia aos anseios dos autóctones. Se assim pensaram, melhor o fizeram. Essas duas forças políticas foram no encalço da alma cabindesa cansada do desprezo e altaneirismo do partido da situação.

Foram ao encontro da nata intelectual cabindesa, dos jovens e dos anciãos, levando uma mensagem clara em relação aos seus propósitos sobre o futuro político do território. Souberam também auscultar as populações locais em relação aos seus problemas quotidianos. Durante a campanha eleitoral ambas as formações políticas angolanas comprometeram-se com o eleitorado cabindense em elevar o território de Cabinda para um estatuto político e administrativo mais avançado constituindo-a em REGIAO AUTÓNOMA. O resultado é que aproximadamente 60% dos eleitores votaram “indirectamente” por um estatuto de autonomia.

Acto contínuo, recentemente o Presidente da coligação CASA-CE, Dr. Abel Chivucuvucu, veio a Cabinda pela enésima vez reiterar a necessidade de dotar o território de Cabinda de um estatuto de autonomia. Para esse cacique da política angolense “uma autonomia regional para esta parcela do território nacional seria o mais importante para ultrapassar o sentimento das suas populações sobre a descontinuidade geográfica”(www.angop.ao – 21/10/017). Quanto ao partido governista, infelizmente nunca conseguiu libertar-se das suas amarras mentais e ideológicas.

Acossados pela sua flecopatia, não conseguem enxergar os desafios que Cabinda representa hoje, onde encontramos uma geração jovem – a maioria da população eleitoral – cada vez mais esclarecida, mais engajada e mais ciosa de mudanças substantivas a nível político, social e económico.

A visita do Presidente João Lourenço a Cabinda trouxe, entretanto, um discurso de alento que eu próprio acolhi com alguma satisfação e admiração, mas sobretudo com justificadas cautelas. E cito apenas aqui uma das passagens mais emblemáticas: «Queremos dar um sinal de que Cabinda é importante para nós. Vamos encarar Cabinda como um caso muito particular. Eu, pessoalmente, vou seguir de perto todos os projectos para Cabinda, no sentido de podermos , nos próximos tempos reverter o actual quadro que a província vive e que, lamentavelmente, não é dos melhores». Passados 42 anos de ocupação e de políticas extractivas, o novo inquilino do palácio da cidade Alta acaba de fazer uma descoberta “copernicana”: “Cabinda é importante para nós!” Noutros termos, o PR está a dizer que até cá não se lhe deu a importância que merecia.

Cabinda nunca passou de uma vaca leiteira que deu todo o leite que tinha, mas em troca só recebeu desprezo e humilhações. Mas há ainda. O PR considera “Cabinda um caso muito particular”. Já o seu predecessor teve o mérito de introduzir no dicionário político angolense o “caso Cabinda”. Tenho estado a dizer que Cabinda não é um “caso”, pois do ponto de vista da filosofia da linguagem pode não ser uma expressão tão inócua como parece; pelo que pode ser entendido também como um “caso perdido”.

Por lhe chamarem de “caso” provavelmente será o motivo bastante porque não lhe prestam a devida atenção. Aliás nem todos os casos são passíveis de solução, pois existem aqueles que acabam por cair na mais reles banalidade. Nos relacionamentos amorosos, por exemplo, quando se fala de caso, estamos a aludir a um relacionamento efémero, fugaz, descomprometido e sem futuro. No nosso entendimento, e porque é preciso chamar as coisas pelos seus nomes, Cabinda é um problema, um diferendo que ainda clama por uma solução. Cabinda não é um ´´caso´´ e muitos menos particular. É um problema cujos fundamentos calam nos pressupostos do direito internacional público, mormente o direito da autodeterminação dos povos.

Todavia, afora estes considerandos, convenhamos que a visita do PR a Cabinda teve o mérito de tentar alijar as tensões sociais e políticas domiciliadas neste território por décadas a fio sem solução. Contrariamente ao seu discurso da pré-campanha em Cabinda enquanto candidato, desta feita trouxe um discurso de teor mais empático e mais afinado, tendo destapado sem cerimónias o véu da ignomínia acoitada na Terra e nas suas Gentes. O PR não veio apenas para falar, também escutou alguns segmentos da população, embora mantenha cá comigo algumas reservas quanto ao critério da escolha e da representatividade dos interlocutores. No mesmo diapasão alinhou entretanto o novo Governador de Cabinda, General Eugénio César Laborinho.

Este fez – surpreendentemente – um discurso com tonalidade reivindicativa: mais atenção para Cabinda; mais dinheiro para Cabinda; maior autonomia para o governo local no âmbito da descentralização administrativa e financeira; revisão do estatuto especial para a província de Cabinda; etc. Para além disso, não seria demais aqui acrescer que o PR não deixou Cabinda sem “orientações especiais” ao novo inquilino da colina do Porto-Rico (antiga denominação colonial do local onde está sedeado o palácio do Governador na cidade de Tchowa).

O seu grande desafio é inexoravelmente este: a actual governação da província tem de marcar diferença nos seus métodos, na sua actuação, na relação com os cidadãos, na transparência e no desanuviamento das tensões sociais e políticas ora subsistentes no território; mas também é preciso resgatar o capital político do partido governista (MPLA) que está ultimamente em queda livre. Não há dúvidas para mim de que está sendo ensaiada uma nova pauta política.

Qual é a leitura que se impõe diante desses factos novos?

À primeira vista, estamos diante duma abordagem diferente que pretende fazer jus ao processo de transição (no sentido de transformação) em curso em Angola. O Presidente João Lourenço quer (e precisa mesmo disso) causar na opinião pública angolense, em geral, e cabindense, em particular, uma impressão inequívoca de que ele chegou para reformar. Noutros termos, nada mais será como dantes!… No entanto, para Cabinda abre-se uma oportunidade para questionar o que pretende fazer o Presidente João Lourenço em relação às aspirações políticas locais.

E aqui o PR está proibido de tergiversar ou, pura e simplesmente, ignorar o problema. Daí as perguntas que polvilham a minha mente: como Cabindas, o que podemos esperar do novo PR ao considerar Cabinda uma “província prioritária”? Irá ele vincar uma dinâmica reformista no contexto do problema de Cabinda ou estaremos diante de um colonialismo reciclado? Será que João Lourenço vai avançar na direcção de uma autonomia política e administrativa para Cabinda a fim de justificar que é mesmo “um caso particular”? Quando o novo Governador defende uma revisão do estatuto especial – na esteira do ex-Presidente da República JES (Agosto de 2012 – estádio do Itafi) – tem em conta as suas implicações políticas e jurídicas na busca duma solução para o problema de Cabinda?

Ao levantar estas questões vêm-me à memória as “reformas” políticas de Marcelo Caetano (antigo Presidente do Conselho de Ministros em Portugal). Numa altura em que Portugal era pressionado internacionalmente sobre o problema das colónias, enfrentando uma guerra desastrosa levada a cabo pelos movimentos de libertação na Guiné, em Angola e em Moçambique, no intuito de alijar as pressões internas e externas e para esvaziar o discurso reivindicativo nas colónias, Marcelo Caetano entendeu que Portugal podia ter mais vantagens em engendrar reformas legislativas pontuais em relação a Angola e Moçambique.

No caso de Angola, foi aprovado o estatuto político-administrativo através do Decreto n.º544/72, de 15 de Dezembro, com a entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1973. O Decreto assinado por Marcelo Caetano e por Américo Thomaz (então Presidente da República Portuguesa) previa para a Região Autónoma de Angola um Governador-Geral, uma Assembleia legislativa e um Conselho económico e social. O Governador-Geral tinha então funções executivas e era auxiliado por secretários provinciais. Com esse estatuto a então Província de Angola passa a ser uma região autónoma da República Portuguesa, com personalidade jurídica de direito público interno, levando a designação honorífica de ´´Estado´´ (Estatuto político-administrativo da Província de Angola, art. 2.º e 7.º). Para implementar essas reformas político-administrativas fora despachado para Angola o Eng.º Fernando Santos e Castro, pai do meu amigo e antigo líder do CDS em Portugal, Dr. José Ribeiro e Castro.

Entretanto, aconteceu o 25 de Abril de 1974 e com ele o fim do marcelismo. Veio o descalabro e as coisas precipitaram-se de maneira inversa. A grande falha dessas “reformas” foi a exclusão das populações autóctones e dos movimentos de libertação. Portugal agiu de forma unilateral, não tendo aberto espaço para discussão e participação dos principais actores políticos que combatiam o colonialismo português. Talvez fosse evitado o 25 de Abril e talvez a transição para a independência nessas colónias tivesse sido menos trágica, como aconteceu um pouco por toda a parte em África nos domínios franceses e britânicos.

Ora no caso em análise, embora seja um simples parêntesis analógico, entendo que o actual Executivo liderado pelo Presidente João Lourenço tem lições pontuais a tirar da História. Entendo que os problemas económicos e sociais liderem as prioridades da sua agenda governativa, mas é preciso não negligenciar o quadro político que deve servir de esteio a qualquer acção ou projecto de desenvolvimento local. Noutros termos, o problema de Cabinda existe e não é uma ficção.

As reivindicações dos cabindeses não se esgotam em novos portos, aeroportos, hospitais de referência, universidades, auto-estradas, centralidades e demais quejandos. O sonho da justiça e da liberdade não pode ser ofuscado por projectos faraónicos. As infra-estruturas são importantes e úteis para o desenvolvimento, mas precisam de alma para não serem monumentos no deserto. O colonialismo europeu em África ergueu grandes e ricas cidades, mas ruiu porque era intrinsecamente mau, injusto e desumano.

Por fim, creio que este aceno que o Presidente João Lourenço faz aos cabindenses deve ir para além duma simples demagogia ou populismo. Temos de aprimorar os nossos sensores para percebermos a dimensão e a profundidade do desafio dos novos ventos que podem ser favoráveis para rumarmos em direcção ao porto seguro.